De onde vem as Normas Gerais que regulamentam o ensino remoto na UFMG e o que você precisa saber sobre elas 

25/07/2020

O Conselho de Ensino, Pesquisa  e Extensão da Universidade Federal de Minas (CEPE) é o órgão deliberativo que regulamenta o ensino remoto emergencial para os cursos de graduação da UFMG durante período de pandemia da doença COVID-19. 

Já foram emitidas duas resoluções disponíveis no site da UFMG: https://www2.ufmg.br/sods/Sods/CEPE/Documentos/Resolucoes-Comuns

É importante para você aluno ficar atento a elas, e aqui nós colocamos os pontos mais relevantes (entretanto ressaltamos a importância da leitura completa da resolução): 

  • Ocorrerá a substituição temporária das aulas presenciais de atividades acadêmicas curriculares teóricas, práticas ou teórico-práticas dos cursos de graduação da UFMG, em caráter excepcional, por atividades remotas durante período de pandemia da doença COVID-19. No dia 3 de agosto de 2020 serão retomadas remotamente as atividades do  primeiro período letivo de 2020 (RESOLUÇÃO No 02/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020 - Arts. 1° e 2°); 
  • Art. 2°, § 3°: "É vedada a realização de atividades avaliativas até o dia 17 de agosto de 2020, exceto nos casos de atividades acadêmicas curriculares cujo cronograma de oferta esteja concentrado nas primeiras semanas do período letivo para as quais é vedada tal realização até 10 de agosto de 2020" (RESOLUÇÃO No 02/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020); 
  • As atividades remotas poderão ser realizadas de forma síncrona ou assíncrona (RESOLUÇÃO No 02/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020 - Arts. 6°); 

  • Os docentes responsáveis pelas atividades acadêmicas curriculares deverão:

    I - disponibilizar o plano de ensino no ambiente virtual de aprendizagem até a primeira semana das aulas no formato remoto emergencial;  II - priorizar a realização de atividades assíncronas; III - oferecer, preferencialmente, uma atividade síncrona para cada 15 (quinze) horas-aula, podendo essa referência ser alterada conforme recomendações dos Colegiados (RESOLUÇÃO No 02/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020 - Arts. 6°, §1°); 

  • As atividades síncronas (ao vivo) deverão ocorrer no mesmo horário previsto na oferta da atividade acadêmica curricular e deverão ser gravadas e disponibilizadas aos estudantes matriculados na turma correspondente (RESOLUÇÃO No 02/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020 - Arts. 6°, §2°); 

  • Durante a Vigência da Resolução N° 02/2020, ocorreu a concessão automática de 2 (dois) períodos letivos no tempo máximo de integralização (TMIR) atribuído ao(à) estudante e definido no art. 85 das Normas Gerais de Graduação (NGG) (RESOLUÇÃO No 02/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020 - Arts. 8°);

  • Durante a Vigência da Resolução N° 02/2020 não aplicação do desligamento por infrequência definido no inciso VI do art. 87 das NGG (RESOLUÇÃO No 02/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020 - Arts. 8°);

  • Durante a Vigência da Resolução N° 02/2020  se autorizou a concessão de trancamento total de matrícula de estudantes que estejam cursando seu primeiro período letivo, revogando temporariamente a aplicação do § 3o do art. 96 das NGG (RESOLUÇÃO No 02/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020 - Arts. 8°);

  • Durante a Vigência da Resolução N° 02/2020 ocorreu a aprovação de requerimentos de trancamento total ou parcial de matrícula com justificativa por motivo de impossibilidade de acompanhamento das atividades remotas durante período de pandemia da doença COVID-19, sem necessidade de documentação comprobatória (RESOLUÇÃO No 02/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020 - Arts. 8°);

  • Durante a Vigência da Resolução N° 02/2020 ficam suspenso os limites máximo e mínio de créditos por semestre: 

RESOLUÇÃO No 02/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020 - Art. 9. Para o primeiro período letivo de 2020, observados as diretrizes e os prazos definidos pela Pró-Reitoria de Graduação: 

III - é facultado aos(às) estudantes de graduação a solicitação de: 

a) cancelamento de matrícula em atividades acadêmicas curriculares sem a exigência de manutenção de matrícula em um número mínimo de créditos

b) inclusão de matrícula em outras atividades acadêmicas curriculares desde que haja disponibilidade de vagas e de acordo com critérios de prioridade definidos pelo Colegiado

c) cancelamento das ocorrências acadêmicas de trancamento total ou parcial referentes ao primeiro período letivo de 2020 que tenham sido realizadas antes da vigência dessa Resolução.