DÉCADA DE 1980

Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de Rezende  

Eu entrei no curso de graduação em Direito da UFMG em março de 1979 - faria 18 anos em maio. Em março de 1979, tomava posse o último general da ditadura militar, João Baptista Figueiredo, que deixaria a presidência da República em 1985. Estávamos na fase da chamada "abertura lenta, gradual e segura", como dizia o general Geisel, antecessor de Figueiredo, mas a ditadura ainda estava no poder - é verdade que entre "encurralada" e "derrotada", como escreveu Elio Gaspari, mas estava lá e nos assombraria ainda por muito tempo. Foi também em 1979 que o general Figueiredo sancionou a Lei da Anistia - essa era uma grande discussão naquele período. 

Estranhei muito o ambiente da FD. Tinha a sensação de que entrava numa bolha virtual, que o mundo real ficava fora do prédio da Vetusta. Nós vínhamos do semestre chamado "básico", na Fafich, na Rua Carangola - que reunia estudantes de vários cursos de humanas e até de economia. A entrada na FD foi um corte abrupto em relação à Fafich, ao menos pra mim. Era difícil encontrar nas dogmáticas uma entrada para pensar as questões brasileiras, a política, a sociedade, as mudanças necessárias e inadiáveis. Hans Kelsen - e sua teoria pura do direito - que o Prof. Baracho nos mandou ler em uma semana, estava muito distante dos meus interesses de discussão, de busca de conhecimento. Os discursos dos professores que encontrei logo de entrada me pareciam artificiais, uma construção alienada, evasiva. Eu estava perplexa e decepcionada. Não tinha espaço para crítica em sala de aula, alguns temas eram evitados, alguns assuntos intocados, nossas bibliografias eram essencialmente técnicas - só bem mais tarde é que comecei a me interessar pelo curso e pelas novas perspectivas que foram aparecendo. A formação era tradicional, bacharelesca, não havia extensão, a pesquisa se resumia à revisão bibliográfica dos trabalhos dogmáticos. Tínhamos uma disciplina denominada EPB - Estudos dos Problemas Brasileiros, imposta às universidades pelo regime militar. Os problemas brasileiros, de acordo com as diretrizes dessa proposta pedagógica, eram a "ameaça comunista" e o "enfraquecimento dos valores morais" - havia uma incompreensível defesa da democracia como valor liberal que estava completamente dissociado da nossa realidade. Eu vivi um longo período de distanciamento e desinteresse. Deixei o curso durante três semestres, para me dedicar inteiramente ao movimento estudantil - só depois dei conta do erro, porque a liderança estudantil tinha que estar na sala de aula, ter identificação com os colegas e, de preferência, estar entre os melhores alunos. Fui de uma organização trotskista chamada OSI (Organização Socialista Internacionalista) - que mais tarde engrossou as fileiras do recém-criado Partido dos Trabalhadores (PT). Ao invés de colar grau em dezembro de 1983, acabei me formando em julho de 1985. Em 1984, a emenda Dante de Oliveira tinha sido derrotada - e o CAAP participou dessa luta. No começo de 1984, retornei ao curso disposta a terminar o que havia começado, acabei encontrando meu caminho e consegui concluir. Comecei a lecionar Direito Penal, teoria da norma e do crime, em Sete Lagoas, em 1986. Segui minha carreira de magistério, estudo e pesquisa no campo do direito, da criminologia. Fui professora da Faculdade de Direito da UFMG de 1991 até 2009. De 2009 para cá, sou professora na Faculdade de Direito da UnB.

Minha aproximação ao CAAP foi fruto da necessidade de diálogo fora da sala de aula, com estudantes que tinham atuação política. Não me recordo exatamente como isso se deu, mas é certo que "um gambá cheira o outro" e, assim, eu e outros colegas da mesma turma nos juntamos ao grupo. Se não me engano, Levi Carneiro era o presidente do CAAP naquela ocasião. O movimento estudantil resistia como podia, apesar das perseguições, das mortes e dos desaparecimentos. Ainda era um movimento politizado, apesar de tudo. Havia várias correntes distintas, ligadas ao MDB, único partido de oposição ao regime militar, ou a organizações clandestinas de esquerda. Fazíamos um enfrentamento constante com a direita. Acreditávamos que era possível mudar o País, mudar o mundo. O curso, pra nós do movimento estudantil, não era sinônimo de profissão e carreira, era mais do que isso, era uma forma de fazer do direito uma ferramenta de luta política. A relação do CAAP com os estudantes, professores e diretoria à época era respeitosa. Houve, claro, um ou outro momento de conflito mais intenso, mas havia respeito, bom nível de diálogo. Nossas pautas estavam muito vinculadas às conjunturas nacionais e mesmo internacionais. A luta principal era "abaixo a ditadura", "abaixo a repressão", e toda a pauta derivada desse tema central, com destaque para a não criminalização do movimento sindical, contra a censura, enfim, pela legalização de partidos de oposição. Apoiamos a greve geral dos professores de 1980, ano em que tomou posse como ministro da Educação o general Rubem Ludwig. Depois, ele quis aumentar o preço do "bandejão" e nós entramos em campanha para derrotar esse projeto - fracassamos, claro. Fizemos muitos discursos na porta da faculdade, provocamos ajuntamentos na Praça Sete. Redigimos e distribuímos panfletos impressos em mimeógrafo a álcool, pichamos muros e paredes, nos juntamos em inúmeras reuniões e passeatas, fizemos assembleias enormes onde ocorriam grandes embates, discussões de conjuntura, discursos inflamados. Também fazíamos festas e rodas de violão na cantina. Eu participei de um grupo de teatro a convite dos colegas Sérgio Abrita e Paulo Resende. Nós não dávamos importância para cargo na direção do CAAP, apenas trabalhávamos juntos. Se a memória não me falha, o único cargo que tive na direção do CAAP foi o de secretária, na gestão do José Edgard Penna Amorim (1980-1981). Depois eu concorri à presidência do CAAP, acho que em 1981 ou 1982 - éramos uma chapa formada principalmente por militantes da corrente "Liberdade e Luta" e da "Convergência Socialista". Perdemos. A "Centelha" venceu as eleições, com a chapa que tinha o Thales Machado Coelho na cabeça. As ações que mais me marcaram na época de nossa atuação no CAAP foram os Encontros Nacionais dos Estudantes de Direito (ENED) e o 32º Congresso da UNE, em Piracicaba, 1980 - segundo ano depois de sua "reconstrução". Até ali, os encontros eram clandestinos ou quase isso, como o de 1979, em Salvador. Fiz muitas amizades nesse período e, apesar do tempo e da distância, uma grande parte permanece. Sinto falta dessas amigas e desses amigos com quem posso compartilhar memórias, sonhos e esperanças. Da nossa experiência dos tempos do CAAP, eu trago comigo esse sentido de equipe, de companheirismo, de solidariedade. Não sei bem o que dizer a um estudante de hoje sobre o que é entrar para o CAAP, mas desconfio que a experiência de participar de um grupo de representação estudantil é muito rica, traz grandes ensinamentos e desafios, sobretudo nesses tempos sombrios que atravessamos.

Elizabeth Kallas

Entrei na UFMG em março de 1979, alguns dias após o início das aulas, porque tinha perdido meu pai em 04 de março daquele ano. Em meio à euforia de ter passado no vestibular e o luto da perda, lá estava eu, com dezessete anos e o sonho em seguir a carreira diplomática. Fazer o curso de direito era o caminho para concretizar o plano. Não segui a carreira diplomática. Advogo desde que me formei, em meados de 1984, na sala do diretor, porque uma greve de estudantes atrapalhou o calendário e eu não havia participado das solenidades da formatura da minha turma original, em dezembro de 1983. Eu precisava concluir uma matéria, e também me recusava a participar daquele evento, não me identificava com boa parte dos colegas dessa turma, embora nossa convivência fosse respeitosa e agradável. Mas, eu era da "turma do CAAP", havia, pelo menos na minha cabeça, uma diferença brutal entre mim e boa parte dos demais alunos daquela turma, meu pensamento e minhas atitudes estavam voltadas para mudar o Brasil, fazer a revolução!

Ainda no primeiro semestre de 1979, caloura na FAFICH, adorava ver os veteranos que entravam nas salas para passar recados, chamar a atenção para os absurdos do governo militar, sobre a ditadura, sobre o importante papel dos estudantes na luta pela redemocratização. Uma amiga que eu acabava de ganhar, presente em minha vida até hoje, me convenceu a participar de palestras e reuniões do CAAP e penso que foi assim que eu iniciei minha identidade com os ideais de esquerda que eles disseminavam. Foi um processo natural e libertário, não houve muitas dúvidas, tudo o que eu ouvia, lia, presenciava, tinha sentido. Então, me incorporei aos muitos que tinham o sonho mudar o país.

Fiz parte de algumas diretorias do CAAP, como tesoureira e representante no Conselho Universitário. Foram experiências incríveis. Apesar de discordâncias, professores e alunos conviviam de forma respeitosa, nosso acesso frequente às salas de aula para "chamar uma greve", por exemplo, era bem aceito, só tínhamos problemas se extrapolássemos o razoável, mas, em geral, acho que tínhamos a admiração de todos. Éramos bons alunos, conseguíamos nos dividir entre aulas, estágios e a militância.

Não consigo descrever um ou mais de um fato marcante como membro do CAAP. Tudo foi muito intenso, a reconstrução das entidades estudantis, centros acadêmicos, UNE, UEE, fiz parte dessa história. O CAAP era referência e vanguarda. Resistência.

A pauta sobre greves, manifestações pelo fim do regime militar, autonomia universitária, reconstrução dos partidos políticos jogados na clandestinidade, tudo tinha a participação do CAAP. Lembrando que, ao menos naqueles anos, as decisões não estavam restritas à diretoria formal do CAAP, havia um grupo muito maior de alunos que davam a tônica da atuação da entidade.

Fiz muitos, muitos amigos, grande parte deles está comigo até hoje. Ainda somos resistência. E acho que somos muitos, pelo menos é essa a sensação que tenho quando penso em um deles ou no grupo todo, sinto que, apesar de termos trilhado caminhos nem sempre convergentes, ainda somos um grupo, temos identidade, responsabilidade e muito afeto uns pelos outros.

Ter feito parte do CAAP me tornou a pessoa que sou, me fortaleceu como pessoa de direitos, me fez parte da sociedade e me ensinou a sonhar de olhos abertos. A experiência de ter vivenciado a história política daqueles anos, me aproximou da realidade, ainda que dura, mas me deu as ferramentas para sobreviver com e apesar dela.

Acho que sou privilegiada por ter passado por tudo o que passei, por ter mudado paradigmas e aguçar o senso crítico e o senso de coletividade.

Foi fácil? Não! Mas foi intenso e desafiador. Pertencer a um grupo é se reconhecer humano, dependente de outros para viver em sociedade. Diria aos que chegam agora, não desperdicem essa chance, estou certa de que não se arrependerão.

Abraços a todos.