Década de 1970

Patrus Ananias

Eu sou natural de Bocaiúva, e mudei-me para Belo Horizonte após prestar vestibular na UFMG

para cursar Direito, no ano de 1972. Minha passagem pela FDUFMG ocorreu no período de

1972-1976, ou seja, durante o período da ditadura no Brasil.

Mas eu cheguei em Belo Horizonte já com uma consciência política razoável, pois no ano de

1966, aos 14 anos de idade, eu já havia sido eleito presidente do Diretório Estudantil de

Bocaiúva. E além da prévia atuação no movimento estudantil, eu tinha uma forte militância

através da Igreja Católica, das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) que tinham uma

importante presença com os pobres, excluídos e a juventude naquela época. Eu participava

também do Movimento de Justiça e Não Violência, cuja figura norteadora era D. Helder

Câmara, hoje reconhecido como patrono dos direitos humanos no Brasil.

Ainda em Bocaiúva, em 1969, tive também a oportunidade de conhecer o Prof. Edgar da Mata

Machado, que reforçou a minha relação com a esquerda católica. A trajetória tanto do Prof.

Edgar quanto do seu filho José Carlos que foi presidentes do CAAP e posteriormente foi morto

pela ditadura, influenciaram a minha escolha pelo curso de Direito e também pela Política.

Então em cheguei em Belo Horizonte já militando contra a ditadura, de forma que a

aproximação com o CAAP foi um movimento natural.

Estávamos sob a égide do Ato Institucional n. 05, desde 13.12.1968. Um ato que resultou no

fechamento do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas estaduais,

institucionalização da censura, além de restringir duramente os direitos, inclusive suspender a

garantia do Habeas Corpus para crimes de motivação política. Neste contexto, criamos o um

movimento chamado Habeas Corpus, na luta pela garantia de direitos.

A nossa relação com os professores era pautada pela busca permanente do caminho do

diálogo, sendo que a maioria do corpo docente era mais liberal, no sentido político, e

mantinha uma boa relação com os alunos, respeitando eventuais divergências de opinião. Mas

havia casos de alguns poucos professores com relações mais próximas com o regime ditatorial

que a relação acabava sendo mais difícil. Sabíamos também da existência de alunos infiltrados,

com o objetivo de delatar colegas por supostas "atividades subversivas", configurando uma

situação que em geral impunha que fossemos cuidadosos.

A experiência mais marcante que tive nesta época com certeza foi quando trouxemos o Prof.

Heleno Claudio Fragoso, reconhecido penalista e defensor dos direitos humanos, que além de

professor universitário, autor de livros, advogava em defesa de perseguidos políticos e

denunciava duramente a tortura neste período no Brasil.

Ele nos trouxe um forte relato de uma pessoa pobre, que lavava carros nas proximidades do

Fórum do Rio de Janeiro e que, atendendo a demanda desesperada sobretudo e mães e

mulheres que buscavam ajuda a parentes presos às vezes arbitrariamente, impetrava "Habis

Corpis", redigidos de maneira simples, sem muita formalidade, como aliás é permitido a este

instrumento jurídico. Um grupo de advogados cariocas se sentiu de alguma forma

desrespeitado pela prática desta pessoa humilde e iniciou um movimento entre advogados

para permitir que "essas pessoas" e continuassem impetrando Habeas Corpus com erros de

redação e grafia, além do excesso de informalidade.

O Prof. Heleno Fragoso se recusou a aderir a tal movimento, e ainda enfatizou que esse

lavador de carros estava prestando um serviço nobre a pessoas simples, que não tinham

acesso aos escritórios chiques da Av. Rio Branco, que agora queriam censurar a atuação na

verdade admirável desta pessoa. Após a conferência, os professores da Faculdade foram

convidar o Prof. Heleno para jantar. Mas ele respondeu que ele estava ali a convite dos alunos

e se eles quisessem, o jantar seria na companhia deles. E assim o Prof. Heleno foi levado pelos

alunos a Cantina do Lucas, no Ed. Maleta, onde continuou a compartilhar suas experiências

conosco.

No período em que fui vice-presidente do CAAP, o presidente era Mário Lucio Quintão Soares

que, posteriormente, veio a ser meu colega de docência na PUC-MG. Mantemos até hoje uma

fraterna relação, assim como com o Marcelo Leonardo, que participou ativamente da

organização desta conferência com o Prof. Heleno Fragoso. Outros colegas, todos da área do

Direito do Trabalho (minha área de atuação profissional e docência), com quem ainda

mantenho bons contatos são o Desembargador Marcus Moura, o Desembargador João Bosco

Pinto Lara, ambos ex-presidentes do CAAP, e o Ministro do TST José Roberto Pimenta.

Toda essa experiência com o CAAP reforçou na minha vida o compromisso com as liberdades

democráticas, sendo o movimento Habeas Corpus um marco na luta contra o AI-5. As pautas

naquela época giravam inevitavelmente em torno do clima de horror, da existência de tortura

praticada pela ditadura. Na faculdade não se estudava sequer a Constituição da República pois,

neste período, a rigor, não tínhamos Constituição.

A Constituição de 1967 já havia sido votada por um Congresso amordaçado, parlamentares

presos e perseguidos num evidente regime de exceção. E a EC n. 01/1969 foi simplesmente

outorgada pela ditadura, imposta.

Nesse contexto, a luta era sempre pela volta do Estado Democrático de Direito, Direitos

Humanos e Liberdades Democráticas.

Acredito que o movimento estudantil é uma escola para a vida, assim como toda experiência

que nos leva à construção de um espaço coletivo, de vivência comunitária, de construção do

bem comum. A construção do CAAP pode ser uma escola de cidadania, de convivência mais

fraterna, para quem estiver disposto a este tipo de construção.

José Edgard Penna Amorim Pereira

Meu nome é José Edgard Penna Amorim Pereira, nasci em 1959 e estudei na

Vetusta "Casa de Afonso Pena" de 1978 a 1982.

Desde o Curso Básico, que era então ministrado na FAFICH, localizada na Rua

Carangola, bairro Santo Antônio, fui "cooptado" pelos então dirigentes do

CAAP, que visitavam as turmas iniciais para convidarem os alunos a

participarem do movimento estudantil (ME).

Eu já tinha uma formação política de família: meu pai - que aliás era Professor

da Faculdade (licenciado de 1979 a 1982) - tinha sido sindicalista bancário e

transmitiu a seus filhos uma compreensão de entidade que muito me ajudou a

entender o papel do CAAP na escola e na sociedade. Daí não foi difícil eu me

disponibilizar para as tarefas do ME.

A composição do corpo discente não era tão plural como hoje. No turno da

manhã predominavam filhos de classes média-alta e alta; à noite, alguns

trabalhadores um pouco mais velhos que nós, muitos servidores públicos -

para quem o curso era uma possibilidade de promoção na carreira -, e não

poucos policiais civis e militares infiltrados pelos órgãos de repressão do

governo para vigiar os militantes estudantis.

Embora houvesse boa urbanidade na relação com os professores, muitos deles

eram, ideológica ou politicamente, conservadores, ou meramente se sentiam

incomodados, por acharem que atrapalhávamos suas aulas, com a atuação

das lideranças do CAAP nas salas. Da parte do ME, percebia que os

professores eram vistos muitas vezes como representantes do governo, pelo

só fato de integrarem a instituição, que era federal e comandada por dirigentes

escolhidos pelo regime militar. Na direção da Faculdade, porém, estava o Prof.

José Alfredo de Oliveira Baracho, um democrata que mantinha boa relação

com os líderes estudantis e que facilitou bastante o nosso trabalho.

As pautas do CAAP, quando comecei, estavam principalmente voltadas para

as grandes bandeiras democratas da Política da época: o fim da ditadura

militar, com o restabelecimento das liberdades democráticas; a anistia ampla,

geral e irrestrita; a assembleia nacional constituinte livre, soberana e

democrática. 

Não eram, porém, bandeiras que atraiam a grande massa dos

estudantes. Passamos então a identificar metas mais próximas da realidade

dos estudantes - até porque era fundamental legitimar nossa representação -,

a mais importante das quais a instalação do "Curso de Verão", consistente em

uma reposição concentrada de aulas, no mês de janeiro, de determinadas

disciplinas nas quais tivesse havido maior número de reprovações, para

possibilitar que muitos estudantes não perdessem um semestre no curso

apenas por conta de uma disciplina que era pré-requisito de outra. A demanda

era tão justa e necessária que não foi difícil o CAAP organizar, em 1980, pouco

antes de minha gestão na Presidência, uma greve dos estudantes que durou

até ser regulamentado, pela Congregação, o "Curso de Verão".

Lamentavelmente, ele não terá durado mais de dois anos, principalmente

devido à dificuldade de disponibilização de professores para trabalharem em

período de merecidas férias.

Contudo, a atuação do CAAP seguia as orientações gerais do DCE-UFMG, da

UEE-MG e da UNE, motivo por que participávamos dos eventos de resistência

ao regime militar de uma forma especial, até porque a tradição de luta do

CAAP e a localização central privilegiada da Vetusta contribuíam para a

organização e a realização das concentrações e passeatas dos estudantes.

Por isto mesmo é que minha experiência mais marcante como membro do

CAAP tenha sido participar ativamente da organização do Iº Encontro Nacional

dos Estudantes de Direito (ENED) em abril de 1979. Acolhemos em BH

estudantes de inúmeras partes do Brasil, e o desafio de montar toda a

infraestrutura - como acomodação, alimentação, sonorização dos locais etc. -,

com recursos apenas arrecadados dos alunos e alguma ajuda da Fundação

"Prof. Vale Ferreira", foi realmente enorme. As conquistas foram principalmente

a contribuição para a Reconstrução da UNE, em Congresso realizado um mês

depois, em Salvador, e algumas amizades de não mineiros que perduram até

hoje, como inúmeras de companheiros do CAAP.

Daqueles momentos, levo para a vida a compreensão da alteridade sob um de

seus princípios fundamentais que é a relação de interação e interdependência

com as outras pessoas e, nesta linha, a solidariedade comunitária e social, no

sentido de que a entrega de sua força de trabalho, suas energias e sua

inteligência para um objetivo comum, e não pessoal, compensam na nossa

vida.

Acredito que isto justifica que os alunos da Vetusta tenham a experiência de

participar das atividades do CAAP, de onde o dom de ouvir e reconhecer o

diferente lhe vai acompanhar para o resto da vida, como tem sido para mim, 

como desembargador, inclusive.