O último Conered, realizado em Recife, contou com a presença de 13 entidades, e a participação expressiva do Centro Acadêmico Afonso Pena, através de seus representantes. Várias questões de relevância foram discutidas, como o novo paradigma político na Federação Nacional dos Estudantes de Direito (FENED), sua relação com a OAB Federal, e a realização do Encontro Nacional de Estudantes de Direito (ENED) 2010, na Universidade de Brasília.

FENED E SUA COMISSÃO GESTORA

      Um clima e otimismo pôde ser verificado após confusões e tentativas de golpes que vinham assolando tal entidade, principalmente desde o último Encontro Nacional dos Estudantes de Direito (ENED), em Belém, onde houve desorganização para a realização da plenária final (ou Assembléia Geral), órgão deliberativo mais importante da Federação. Com isso, não conseguiu-se eleger legitimamente a Executiva da Coordenação Nacional dos Estudantes de Direito (CONED), tampouco a sede do Encontro seguinte. O Conered (segundo órgão mais importante de deliberação) realizado em Valença, RJ, dos dias 18,19 e 20, votou legitimamente pela invalidação da tentativa de Plenária Final, porque sequer teve divulgação e controle de delegados, e elegeu-se, em seguida, uma Comissão Gestora.

      Tal comissão foi originalmente composta pelas entidades representativas da Universidade de Brasília, Universidade Federal de Sergipe, Universidade da Amazônia, Universidade Federal de Pelotas, Universidade Federal Fluminense e Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

     Porém, o grupo político que tentou dominar a FENED por meios pouco honestos, à semelhança do que fazem com a UNE, ao ser vencido na votação do Conered Valença, não aceitou e decidiu manter uma movimentação paralela, rompendo com a Federação.  Inclusive, tentaram realizar um Conered na mesma data do Conered Recife, em que não esteve presente sequer a sede do suposto “Encontro Nacional” que pretendiam realizar.

      A atual Comissão Gestora legítima vêm atuando de forma muito satisfatória. Está empenhada na regularização do registro jurídico da entidade e, para isto, estão buscando agora o resgate de documentos antigos.

      Estão com projeto de reativação de Grupo de Trabalho, conforme estatuto da FENED, com o tema Ensino Jurídico. Será formado através de grupo de discussão online, do qual o CAAP também fará parte.

      Outro projeto que pretendem realizar é um Curso de Formação Política, que será aberto aos estudantes de Direito, e visará a abertura de estudos e discussões acerca da política em nosso país. A minuta do curso será formada por algumas entidades, entre elas o CAAP-UFMG, e será apresentada no próximo Conered.

      O Conered Recife, além de muito bem-organizado, contou com amplo espaço de participação e maior abertura para debates, diferentemente de como era anteriormente, quando havia dominação de grupos políticos específicos.

      Ainda enfrentam alguns problemas com relação às prestações de contas do último ENED, de responsabilidade do Centro Acadêmico Edson Luís (Universidade Federal do Pará), pois a sede também decidiu pela evasão da Federação, e também com a prestação de contas da última gestão da Executiva da CONED. Com relação a esta, há problemas de ordem procedimental, visto que a responsabilidade pela verba encontra-se com o Diretório Acadêmico Percy Vargas de Abreu e Lima que, apesar de continuar a manter diálogo, ainda não procedeu à prestação. Tais problemas foram expostos pela Comissão Gestora, ao que o Conselho decidiu pelo envio de ofícios às duas entidades para que compareçam ao próximo Conered e apresentem as prestações de contas.  

RELAÇÃO COM OAB FEDERAL

      A Comissão Gestora vêm conseguindo também um excelente diálogo com a OAB-Federal, que a reconhece como legítima, e concedeu à Federação um espaço para que seja sua sede, e com isso, contribua, inclusive, com as reparações no registro da entidade. Tal conquista demonstra-se de grande importância também para os ajustes de registro de Coordenações Regionais, como a nossa, de Minas, que já obteve promessa de sede pela OAB-MG, mas não houve confirmação ainda.

      Além disto, representantes da OAB-Federal entraram em contato com a Comissão, a fim de regularizar também a situação da Comissão de Assuntos Acadêmicos da OAB. Tal comissão havia sido criada há mais de um ano, seria independente e se auto-determinaria pelos estudantes. Foi criada e composta através de contato com a FENED. Apesar de a antiga Executiva da CONED ter escolhido critérios para sua composição a pedido da própria OAB, tais critérios pareciam um pouco aleatórios. Além disso, havia problemas quanto à regularização da comissão, que deveria se auto-regulamentar mas, infelizmente, havia se reunido somente duas vezes: para a posse, e outra para um outro evento da Ordem. Como o mandato dos membros é anual e venceria em fevereiro de 2010, seria preciso pensar em novas diretrizes para tal comissão, de relevante interesse para os estudantes de Direito, pois deveria debater o Ensino Jurídico e o Exame da Ordem.

      Foram discutidos, criados e votados, então, pelo Conselho, critérios para a composição das 11 cadeiras da Comissão, que será eleita na Plenária Final do próximo ENED, bem como a adoção de novos critérios para a votação seguinte, se necessário. Decidiu-se por modificar o início dos mandatos para agosto, de forma que sempre coincidiria em ser logo após o Encontro Nacional.  Tais critérios foram criados pensando na participação e representatividade do estudante dentro do movimento estudantil de Direito, ainda que não seja através de seu centro ou diretório acadêmico, quais sejam:

• As eleições se darão sempre nas Plenárias Finais do ENED, após sustentação oral de cada candidato;
• Serão eleitos 2 representantes por região geográfica do país, e a 11ª cadeira será por indicação da Executiva da CONED;
• O estudante deve ter cumprido ao menos 20% dos créditos totais que precisa para seu curso;
• Os Centros Acadêmicos terão prerrogativa para indicar estudantes da sua instituição de ensino em Direito, desde que tenha participado de pelo menos 1 Conered no ano anterior, antes do ENED;
• Caso o estudante queira se candidatar sozinho, por não ter CA ou DA que o represente, ou que, por questões políticas, não fora indicado por ele, terá de freqüentar pelo menos 1 Conered durante o ENED, além de ter de alcançar um percentual de participação expressivo no Encontro, maior que o necessário para meramente obter o certificado. O percentual será fixado pela sede do Encontro após confirmação das atividades que acontecerão no mesmo;
• Caso não seja alcançado naturalmente o percentual de 30% de mulheres na composição da Comissão, os votos serão remanejados de forma que tal proporção seja alcançada, seguindo a mesma linha de incentivo à participação de mulheres presente no Estatuto da FENED.

ENED 2010 Brasília

      O ENED deste ano promete surpreender, pelo fato de o tema ser alternativo ao Direito conservador que nos é apresentado. Com o título “O direito entre a razão e a sensibilidade”, prevê painéis de discussões profundas, com marcos teóricos a partir do século XX, e apresentação de novas demandas ao direito, principalmente nas últimas décadas. É também uma oportunidade de rediscussão da democracia e do próprio Direito, a quem conseguem alcançar e a maneira como alcançam. Seriam discutidos tais temas dentro de três grandes painéis: sensibilização e reforma da Educação Jurídica, realidade seletiva do sistema criminal, e auto-reconhecimento na dignidade do outro.

      Foram cogitados nomes de peso em todo o país (e fora dele), inclusive de nossa faculdade, indicados pelos representantes do CAAP.

      Além da parte acadêmica, que não deixará a desejar, o evento trará uma enorme gama de atividades lúdicas para os estudantes, como mostras culturais (que poderão ser realizadas pelos próprios alunos de Direito), oficinas, e as festas, é claro. A estrutura do evento será concentrada no próprio campus da UnB, o que facilitará o aproveitamento máximo das atividades.

      As datas oficiais ainda não foram divulgadas, contudo já está confirmado que evento se realizará no mês de julho, tendo a duração de 8 dias, portanto, durante as férias.

      A Diretoria do CAAP prestará auxílio à UnB com relação à seleção de trabalhos científicos para o Encontro (artigos e pôsteres).

O próximo Conered realizar-se-á na Universidade federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, nos dias 12, 13 e 14 de março.

Mais informações: http://www.fened.com.br/